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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:32
Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral
TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 16:35
06 Pontos de Atenção no Contrato de Publicidade
Entenda como oferecer os serviços de publicidade, com proteção para o negócio, direitos autorais e relação com cliente.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 10:47
Operadora é condenada a devolver em dobro valor de cobranças indevidas
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 7.639,48, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:55
Projeto prevê punição para dumping social
Segundo o texto, a prática sujeita a empresa a pagamento de indenização ao trabalhador prejudicado equivalente a 100% dos valores que deixaram de ser pagos durante a vigência do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:55
Desnecessária má-fé para repetição de indébito em dobro
O autor teve o seu nome inserido indevidamente em cadastro de indaimplentes pela companhia telefônica - o que veio a dificultar a obtenção de crédito agrícola junto ao Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 12:39
Perda da carteira de trabalho pelo empregador gera indenização por dano moral
Empregado de consórcio na cidade de Dianópolis, Tocantins, será indenizado pela perda da carteira de trabalho na empresa.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:53
Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:10
Projeto proíbe bancos de cobrar pela 2ª via de recibos de caixas automáticos
Segundo o autor, o ônus pela escolha de papel impróprio não pode ser repassado ao consumidor, que é frequentemente obrigado a pagar pela emissão da 2ª via do comprovante para corrigir uma falha do primeiro documento que é transitório e impróprio aos fins a que se destina
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 18:33
Aparelhos de som portáteis poderão indicar nível seguro de volume
Fabricantes de aparelhos de som seram obrigados a limitar o volume maximo, pois a audição do usuário pode ser prejudicada.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 16:55
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 18:29
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 17:06
Defensor público deve comunicar sua atuação nos autos para ter direito a prazo em dobro
Defensoria protocolou contestação um dia depois da sentença.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:30
Advogado indenizará cliente por cobrar custas processuais e honorários fora do comum
O causídico cobrou da autora R$ 252,2 mil de honorários e R$ 80,4 mil a título de custas processuais em uma causa de R$ 400 mil
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 16:39
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Incabível apreensão de bens como meio coercitivo
Tribunal determina a imediata liberação de mercadoria da empresa que foram apreendidas ilegalmente
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:29
Rede varejista deve indenizar cliente por valor cobrado indevidamente
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:12
Ação Revisional. Contrato de Abertura de Crédito. Veículos
Sentença de parcial procedência para limitar os juros remuneratórios às médias de mercado; autorizar, no período de inadimplemento, a cobrança isolada da comissão de permanência; declarar a invalidade da cláusula que autoriza o vencimento antecipado da dívida
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:00
Lojas de telefonia podem ter limite de tempo para atender clientes
Projeto estabelece espera máxima de 20 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em vésperas de feriados e datas comemorativas
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:01
Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro
Segundo a relatora, o entendimento é de que as 36h de descanso já trazem embutida a folga relativa aos feriados
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 20:30